Termos de Uso
Estes Termos de Uso regulam a aquisição e utilização dos produtos digitais comercializados pela Digital Educação (CNPJ 32.295.497/0001-09), incluindo o e-book “Tech Lead Agent: Audite Seu Código Contra o OWASP Top 10 em 10 Minutos” e demais materiais correlatos (marca Scrin Dev). Ao efetuar a compra, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos.
01Sobre o produto
O produto é um e-book digital em formato PDF, com conteúdo educacional sobre segurança de aplicações (OWASP Top 10), princípios de design de software (SOLID) e Clean Architecture, incluindo prompts de IA prontos para uso e material de apoio (checklist e playbook de currículo). Não há acesso a aulas gravadas, mentoria individual ou suporte técnico continuado, salvo quando expressamente informado na página de vendas.
02Pagamento e acesso
O pagamento é processado por plataforma de terceiros integrada ao checkout. Após a confirmação do pagamento, o acesso ao e-book é liberado conforme o fluxo de entrega descrito na página de vendas no momento da compra. É responsabilidade do comprador fornecer um e-mail válido para recebimento do produto.
03Direito de arrependimento — garantia de 7 dias
Nos termos do Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o comprador tem o direito de desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos a contar da data de confirmação do pagamento, com devolução integral do valor pago, sem necessidade de justificativa. A solicitação deve ser feita pelo canal de suporte informado na página de vendas.
04Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do e-book — texto, estrutura, prompts, checklist e material de apoio — é protegido por direitos autorais e de propriedade intelectual da Digital Educação / Scrin Dev. A compra concede uma licença de uso pessoal e não exclusiva. É proibida a reprodução, redistribuição, revenda ou compartilhamento do material, total ou parcial, sem autorização expressa.
05Uso permitido
- Uso pessoal do conteúdo para fins de aprendizado e aplicação no próprio trabalho.
- Aplicação dos prompts e critérios ensinados em projetos próprios ou profissionais.
- É vedado revender, sublicenciar ou publicar o conteúdo do e-book como próprio.
06Isenção de responsabilidade
O conteúdo tem caráter educacional. A Digital Educação / Scrin Dev não garante resultados específicos de carreira, aprovação em vagas, ou ausência total de vulnerabilidades em código auditado com o método ensinado. O uso de ferramentas de IA mencionadas no e-book (incluindo Claude Code e extensões de terceiros) pode envolver custos adicionais cobrados diretamente pelos respectivos provedores, não inclusos no valor deste produto.
07Proteção de dados pessoais (LGPD)
Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), a Digital Educação, na qualidade de controladora dos dados, informa:
- Dados coletados: nome, e-mail e, quando aplicável, dados de pagamento processados diretamente pela plataforma de checkout (a Digital Educação não armazena dados completos de cartão de crédito).
- Finalidade: processar a compra, entregar o produto, prestar suporte e cumprir obrigações legais e fiscais.
- Base legal: execução de contrato (Art. 7º, V, LGPD) e cumprimento de obrigação legal, quando aplicável.
- Compartilhamento: dados de pagamento são compartilhados apenas com a plataforma de checkout/processador de pagamentos utilizada na compra.
- Direitos do titular: acesso, correção, exclusão, portabilidade e revogação do consentimento, conforme Art. 18 da LGPD, mediante solicitação pelo canal de contato abaixo.
Para detalhes completos sobre tratamento de dados, consulte também a nossa Política de Privacidade.
08Alterações destes termos
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento para refletir mudanças no produto, na legislação aplicável ou nas práticas da empresa. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada no topo.
09Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir quaisquer controvérsias, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
10Contato
Dúvidas sobre estes Termos, sobre o produto ou sobre seus dados pessoais podem ser encaminhadas para contato@digitaleducacao.com.br.